A Prefeitura de Curitiba apresentou 31 sugestões à consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a implantação de redes subterrâneas de fiação elétrica e de telecomunicações, atualmente instaladas em postes nas ruas. As contribuições foram encaminhadas por meio da Pars, empresa municipal de parcerias estratégicas.

O documento, assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel e pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, defende uma regulamentação que dê consistência ao desenvolvimento dos projetos, integre as intervenções ao planejamento urbano, priorize trechos com maior potencial de benefícios e estabeleça o compartilhamento equilibrado dos custos. O município também propõe regras claras para a implantação, a operação e a manutenção da infraestrutura.

“A conversão de redes aéreas em subterrâneas repercute sobre a ocupação das vias e a paisagem urbana, além de contribuir para a resiliência do fornecimento dos serviços diante dos eventos climáticos”, afirma Puppi, que também é diretor-presidente da Pars. “As sugestões apresentadas tratam de tópicos importantes para uma regulação eficaz, que contribua para os projetos em todos os municípios.”

Curitiba desenvolve um projeto pioneiro no Brasil para a implantação de 120 quilômetros de redes subterrâneas. Parceiro da iniciativa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avalia que a experiência da capital paranaense poderá servir de referência para a criação de um marco regulatório nacional para o setor. Essa avaliação foi destacada durante a assinatura de um protocolo de intenções com a cidade, em agosto, para a implementação do projeto.

A consulta pública nacional da Aneel, encerrada na segunda-feira (12/10), buscou reunir subsídios para a adoção de medidas que considerem custos, benefícios, impacto nas tarifas e alternativas de implementação. A agência deverá analisar tecnicamente as contribuições recebidas e, posteriormente, definir sua proposta de regulamentação.

Uma das sugestões apresentadas por Curitiba trata da adoção de um modelo justo de tarifas e de compartilhamento dos custos, um dos pontos mais sensíveis desse tipo de projeto estruturante.

Apesar das vantagens, o enterramento da fiação é um processo complexo e caro. O gerente-jurídico da Pars, Lucas Schiozer, lembra que a estrutura de uma rede subterrânea será compartilhada durante décadas pelas empresas que se beneficiam dela, diluindo o impacto financeiro. A proposta curitibana reforça, por exemplo, a importância de mecanismos tarifários específicos para proteger consumidores de baixa renda.

“Projetos dessa natureza envolvem distribuidoras de energia, empresas de telecomunicações e o próprio município, e sua viabilidade depende do tratamento que a regulação confere à participação de cada um no custeio, execução das obras e manutenção das redes”, destaca o presidente da Pars.

Entre as contribuições, Curitiba também defende critérios objetivos para o planejamento técnico. Entre eles estão a presença de troncos de média tensão na região, o número de consumidores beneficiados por quilômetro, o histórico de interrupções do serviço e a integração com obras viárias eventualmente programadas na cidade.

O documento aborda ainda aspectos de engenharia e de execução das obras, que exigem planejamento criterioso, como a instalação de dutos, câmaras subterrâneas e caixas para acomodação das redes, além de regras claras para o compartilhamento entre as redes de energia e de telecomunicações.

As obras serão implementadas por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), a ser modelada pelo BNDES em conjunto com a Pars. Os investimentos previstos chegam a R$ 1,2 bilhão, com a criação de 120 quilômetros de rede compartilhada entre energia elétrica, telecomunicações, iluminação pública, videomonitoramento e serviços urbanos inteligentes.

Em agosto, durante a assinatura do protocolo de intenções com o BNDES, o banco destacou a importância da experiência em desenvolvimento em Curitiba para a implantação de um marco regulatório de abrangência nacional. Segundo a avaliação apresentada na ocasião, esse marco é necessário para alavancar projetos em todo o país.

Em novembro, o projeto curitibano entrará em uma nova fase, com a assinatura de outro convênio com o BNDES, desta vez para a contratação de consultoria específica.

As sugestões técnicas foram elaboradas com base nos Relatórios de Impacto Regulatório da Aneel e em Resoluções Normativas. Os temas abordados são:

– alternativas de custeio;
– tratamento dos ativos subterrâneos;
– percentual de interrupções do serviço;
– extensões de rede;
– avaliação dos trechos de tensão;
– concentração de usuários por área;
– correção da tabela de dificuldades de implantação;
– avaliação da densidade populacional;
– simulação de custo-benefício;
– dados usados nas simulações;
– desempenho do padrão aéreo;
– valoração da energia não suprida;
– despesas de capital;
– publicação de dados dos custos de operação;
– fluxo do padrão subterrâneo;
– custo médio ponderado de capital;
– custos da solução subterrânea;
– premissas para simulações;
– adaptação da conversão de rede;
– regras de custeio compartilhado;
– repartição de custos adicionais (2);
– unidades consumidoras e redução de interrupções;
– desenvolvimento de dutos;
– custos para os entes públicos;
– acordos entre distribuidoras e entes públicos;
– pedidos de conversão a distribuidoras;
– regras de cronograma de conversão;
– regras para obras;
– execução de trechos;
– atribuições de gestão e de manutenção.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.