A Fomento Paraná lançou o Edital de Chamamento Público n° 01/2026, que busca credenciar municípios para estabelecer parcerias que incentivam o empreendedorismo por meio de crédito subsidiado. A iniciativa visa a equalização de taxas de juros em operações de microcrédito para pequenos negócios nas comunidades.

Detalhes do Edital

O edital permite que as prefeituras utilizem recursos próprios para reduzir ou isentar a cobrança de juros nos programas Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense. A equalização de juros beneficiará empreendedores que realizarem pagamentos em dia, com a possibilidade de obter juros zero se a prefeitura optar pela equalização total, respeitando os limites orçamentários.

Os critérios e o público-alvo seguirão os parâmetros do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO – Lei Federal nº 13.636/2018), além de outras regras da Fomento Paraná. As operações são destinadas a empreendedores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, atuando em diversas áreas, incluindo comércio, serviços e agricultura familiar.

Linhas de Crédito e Condições

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro e investimento fixo em operações que não ultrapassem R$ 20 mil. O prazo de pagamento é de até 36 meses, com a possibilidade de até três meses de carência para início dos pagamentos.

Claudio Stabile, diretor-presidente da Fomento Paraná, destacou que a iniciativa representa uma grande oportunidade para os empreendedores, permitindo a possibilidade de juros subsidiados. Ele acredita que muitos municípios devem aderir ao chamamento, resultando, em muitos casos, na isenção total de juros para os tomadores de crédito.

Requisitos para Participação

Os municípios interessados devem atender aos requisitos estipulados no edital, que incluem a regularidade junto à Fomento Paraná, a aprovação de uma lei municipal autorizando a parceria, uma disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil e a manutenção de um Acordo de Cooperação Técnica. Também é necessário manter um ponto de atendimento com agente de crédito habilitado.

A documentação pode ser apresentada através do sistema E-Protocolo do Estado do Paraná a partir de 19 de novembro de 2026. A análise das solicitações será realizada continuamente, à medida que os documentos forem recebidos, e o Termo de Colaboração terá duração de 60 meses.

O atendimento aos empreendedores para a contratação de operações de microcrédito ocorrerá nas salas do empreendedor e Agências do Trabalhador, entre outras estruturas focadas no desenvolvimento econômico, com o apoio dos municípios.