Na noite de terça-feira (26), durante a oitava edição do evento Missão Paraná, realizado em Londrina, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) anunciou novas diretrizes para a fiscalização de edificações e estabelecimentos comerciais. Essas diretrizes visam a simplificação de processos, a diminuição da burocracia e o reforço à segurança contra incêndios.

Novas Diretrizes para Fiscalização

O capitão Fabiano de Paula explicou que as mudanças, que entraram em vigor em abril deste ano, buscam tornar os processos de fiscalização mais equilibrados e eficientes. Ele observou que regras estabelecidas após tragédias no passado tornaram-se excessivamente rigorosas, criando a impressão de que a atuação dos bombeiros se limitava a aplicar punições e coletar taxas. O novo enfoque, segundo ele, prioriza a orientação e a regularização voluntária.

Notificações Educativas e Multas Reavaliadas

Um dos principais destaques é a introdução de notificações educativas antes da aplicação de multas, em situações onde não haja risco imediato. Nesses casos, o responsável pelo imóvel terá um prazo de 60 dias para corrigir as falhas sem enfrentar penalidades. Comerciais que buscarem regularização também não sofrerão autuações automáticas, a não ser em situações de gravidade.

Além disso, houve uma revisão na metodologia de cálculo das multas. As fórmulas complexas foram substituídas por tabelas mais simples, resultando, em alguns casos, em uma redução de até 76% nos valores aplicados a grandes imóveis com irregularidades menores.

Desinterdição e Acesso Digital

O coronel Saulo de Tarso Sanson, secretário da Segurança Pública, enfatizou que as reformulações modernizam o processo sem comprometer a segurança. As novas regras também facilitam a desinterdição de imóveis, permitindo que estes sejam liberados após a correção do principal risco identificado, sem necessidade de quitar todas as multas anteriores.

Uma inovadora plataforma digital chamada “Protege Fácil” foi apresentada pelo tenente Leonardo Cavalcante. Esse sistema substituirá os antigos métodos de análise e regularização, classificando os estabelecimentos de acordo com seu risco — baixo, médio ou alto. Negócios de baixo risco podem obter a dispensa automática para funcionamento imediato após o cadastro.

Fortalecimento da Atuação Preventiva

Empresas identificadas como médio ou alto risco precisarão estar localizadas em edificações que atendam às exigências de segurança pertinentes. O coronel Antonio Geraldo Hiller Lino, comandante-geral do Corpo de Bombeiros, ressaltou que as alterações fortalecem a atuação preventiva. Segundo ele, a reestruturação da fiscalização permitirá que os esforços se concentrem onde há maior risco de acidentes.

Ao final do evento, ficou claro que essas alterações não representam uma flexibilização da segurança, mas sim uma reorganização necessária, focando em riscos reais e priorizando uma abordagem educacional na fiscalização de estabelecimentos menores.