Contribuinte pode usar Curitiba App para gerar IPTU 2021

O contribuinte pode gerar o boleto para o pagamento do IPTU 2021 diretamente pelo Curitiba App, aplicativo do município. Por ele é possível, por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal, acessar os dados do imposto, imprimir o documento de arrecadação ou copiar o código de barras para pagamento nos bancos conveniados.

O IPTU 2021 tem vencimento em 10 de fevereiro para pagamento à vista, com desconto de 4%. Ou pode ser parcelado em dez vezes, com vencimento entre 11 e 15 de cada mês.

A expectativa é que esse ano mais contribuintes utilizem o aplicativo para gerenciar a impressão dos seus boletos de IPTU, porque a Prefeitura de Curitiba implementou uma mudança no envio do imposto.

Diferentemente de anos anteriores, os contribuintes não receberão os carnês com todas as parcelas. Será enviado, até o fim de janeiro, uma carta com o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela.

Para quem resolver parcelar, será necessário emitir o documento de pagamento a partir da segunda parcela. Isso pode ser feito pela internet pelo endereço https://damiptu.curitiba.pr.gov.br/default.aspx, pelo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

A mudança foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU, reduzindo o impacto ambiental e o envio e reenvio de correspondências de IPTU, já que 30% dos carnês retornavam porque os Correios não conseguiam localizar o destinatário.

Como usar

Utilizar o Curitiba App para gerar o IPTU 2021 é simples e rápido, lembra o superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.

Após fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias via Curitiba App de imóveis que não estejam vinculados ao seus CPF, inclusive de CNPJ.

O usuário pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos bancos conveniados na boca do caixa, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. É possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.

Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.

O Curitiba App é o primeiro aplicativo integrado de uma capital brasileira e reúne, desde 2019, todos os serviços e informações do município, bem como uma interface com os demais aplicativos da Prefeitura. O aplicativo já conta com quase 40 mil downloads. Está disponível nas plataformas Android e iOS.

Vencimento

Para quem for parcelar o IPTU 2021, o vencimento ocorre entre os dias 11 e 15 de cada mês, de fevereiro a novembro.

As datas estão informadas no próprio boleto do IPTU e obedecem a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15).

Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).

Reajuste

Os valores aplicados de reajuste do IPTU de Curitiba não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores da em vigor.

Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados – mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%.

Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2020, por exemplo, o pagamento em 2021 será de R$ 194,95 no caso de imóveis prediais e de R$ 200,35 nos terrenos.

Alíquotas

As alíquotas do IPTU também permanecem inalteradas. As nove faixas variam de 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.

O imposto incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital.

Taxa de lixo

Assim como ocorreu em 2019 e 2020, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também não sofreu alteração de valor para 2021 e segue as mesmas regras. A taxa residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Para os imóveis não residenciais, a taxa permanece em R$ 471,60. A TCL vem junto com o IPTU, mas é discriminada no documento de pagamento.

Isenções

Cerca de 89 mil imóveis são isentos do IPTU 2021. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil

Os imóveis isentos do IPTU também têm redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia.

Nesse ano, a Prefeitura prevê conceder R$ 197 milhões em benefícios fiscais referentes ao IPTU e TCL.

O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.

IPTU 2020

Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura https://www.curitiba.pr.gov.br/.

Datas IPTU 2021

Prazo para pagamento à vista, com desconto de 4% – 10 de fevereiro

Prazo para pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento do IPTU

11 a 15 de fevereiro, conforme a indicação fiscal. As demais parcelas vencem no mesmo dia a cada mês até novembro

19 de fevereiro

Prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU parcelado, se estiver em débito em conta – 19 de fevereiro (As demais parcelas serão debitadas todo dia 11)

Prazo para solicitar impugnação do IPTU 2021 – 10 de fevereiro

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Mesmo com perda de 100 milhões de passageiros, prefeitura garante que tarifa em Curitiba não sobe

Em 2020, o transporte coletivo de Curitiba perdeu quase 100 milhões passageiros em relação a 2019 por conta da pandemia de covid-19. A suspensão das aulas nas escolas, a necessidade de distanciamento social, a implantação do regime home office e de escalas em muitas empresas provocaram uma queda expressiva no movimento.

Ainda assim, nesse período de regime emergencial, a Prefeitura informou que decidiu suspender a negociação a respeito do reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo – prevista todo ano para fim de fevereiro. Hoje a tarifa é de R$ 4,50 e de R$ 3,50 em algumas linhas, fora do horário de pico.

“Em função da pandemia, do momento difícil que as pessoas estão vivendo, o prefeito Rafael Greca decidiu que não haverá reajuste da tarifa”, afirma o presidente da Urbs.

Maia Neto diz que o município trabalha para promover a equalização do sistema e para isso vem discutindo tanto internamente com a secretaria de Finanças quanto com o Governo do Estado o subsídio ao transporte coletivo. “Temos uma tarifa social e que permite que a conexão com a Região Metropolitana de Curitiba. A integração metropolitana tem hoje um peso de 40% a 50% dos nossos custos”, diz

Ao todo, segundo a Urbs,  foram 107,4 milhões passageiros no transporte coletivo em 2020, 47% menos do que em 2019, com 203,9 milhões. O volume inclui passageiros pagantes e isentos, como idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

O movimento diário de passageiros pagantes no transporte coletivo de Curitiba está, em média, 53% menor do que antes da pandemia. Na última semana, foram 350.038 passageiros nos dias úteis. Na primeira semana de março de 2020, a média era de 744.344 passageiros.

“Dez meses de pandemia tiveram um forte impacto no movimento do transporte coletivo. Essa queda chegou a ser de 80%, mas ainda estamos muito abaixo do período normal”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), que administra o sistema.

Além da redução da receita de passageiros, o sistema precisa operar com uma frota superior à demanda para obedecer os protocolos sanitários de enfrentamento da covid-19 e evitar aglomerações. A ocupação máxima prevista nos ônibus é de 70%. A frota está em 80% (mil ônibus) e 100% nas linhas de maior demanda, que atendem mais de 60% do movimento.

“O sistema perdeu passageiros, mas teve que manter uma frota elevada, para fazer frente aos desafios da pandemia”, explica Maia Neto.

Regime emergencial

Por conta desse cenário, a Prefeitura de Curitiba aprovou, no ano passado, com o apoio da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o regime emergencial do transporte coletivo, que foi prorrogado até 30 junho de 2021, e que visa manter a operação e a sustentabilidade do sistema mesmo com queda expressiva no número de passageiros.

Trata-se de um mecanismo em que a Prefeitura reduz o repasse de recursos para as empresas e ao mesmo tempo assegura a manutenção de empregos de cobradores e motoristas. Com ele, os custos do sistema passaram de R$ 78 milhões para entre R$ 38 milhões e R$ 40 milhões por mês. Metade desse valor é bancado pela Prefeitura e a outra metade pela receita de passageiros.

Histórico

O projeto da lei municipal 15.627/2020, que implementou o custeio diferenciado às concessionárias do sistema, foi aprovado pela CMC em maio de 2020, e era retroativo a 16 de março do ano passado, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421/2020).

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020, e em dezembro último, renovado até 30 de junho.

O regime de emergência prevê exclusivamente o pagamento às empresas de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

São suprimidas dessa conta a amortização e a rentabilidade das empresas.

“Mantendo-se a operação normal e reduzindo-se significativamente a quantidade de passageiros, como ocorreu, o sistema fatalmente atingiria uma situação de colapso e isso implicaria um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à Prefeitura em torno de R$ 40,9 milhões mensais, em média”, afirma o presidente da Urbs.

Se nada fosse feito, as empresas do transporte coletivo poderiam requerer a revisão da tarifa técnica, pois o contrato firmado em 2009 e que está em vigor dá essa oportunidade quando há flutuação de 5% na expectativa de passageiros – e durante a pandemia a circulação caiu praticamente pela metade.

“Essa revisão seria mais cara ao município do que a implantação do regime emergencial. “Sem contar que em uma disputa judicial poderíamos ter greves, paralisação do serviço, que já seria um incômodo para a população em tempos normais, que dirá durante uma pandemia”, completa Maia Neto.

Informações Banda B.

Curitiba registra 11 óbitos e 455 casos de covid-19

Curitiba registrou, nesta terça-feira (26/1), 455 novos casos de covid-19 e 11 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus, conforme boletim da Secretaria Municipal da Saúde.

Sete desses óbitos ocorreram nas últimas 48 horas. As vítimas são cinco homens e seis mulheres, com idades entre 50 e 93 anos, e uma pessoa não tinha fator de risco para covid-19.

Até agora são 2.574 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 126.090 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 116.662 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

São 6.854 casos ativos na cidade, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus.

UTIs do SUS

Nesta terça-feira (26/1), a taxa de ocupação dos 371 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 84%. No momento restam 60 leitos livres.

Números da covid-19 em 26 de janeiro

455 novos casos confirmados
11 novos óbitos (7 nas últimas 48h)

Números totais
Confirmados – 126.090
Casos Ativos –  6.854
Recuperados – 116.662
Óbitos – 2.574