Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estabelecer novas regras que visam coibir o desmatamento no Brasil durante o ciclo do Plano Safra 2025/2026. As operações de desmatamento não poderão utilizar recursos do crédito agrícola para pequenas despesas de investimento, uma medida que visa restringir o financiamento a práticas que prejudicam o meio ambiente.

Novas Regras para o Crédito Rural

A decisão do CMN, divulgada na terça-feira (1º), foi uma resposta à necessidade de regulamentação do crédito rural. O Plano Safra destina R$ 516,2 bilhões ao agronegócio e estabeleceu diretrizes mais rígidas para a concessão de crédito.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança foi feita para “não incentivar essa prática via crédito rural”, excluindo a possibilidade de aplicar até 15% do orçamento do crédito de custeio agrícola a despesas relacionadas ao desmatamento.

Criterios Ambientais no Financiamento

Além de barrar o financiamento de ações de desmatamento, o CMN adotou critérios ambientais mais rigorosos para a concessão de crédito. O Programa de Financiamento à Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (RenovAgro) agora inclui recursos para ações de prevenção e combate a incêndios, além do plantio de mudas nativas para a recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal.

A destoca, que consiste na remoção de tocos e raízes de árvores cortadas, será permitida apenas em casos de renovação ou conversão de florestas plantadas. O RenovAgro também contempla o financiamento de biodigestores e sistemas de manejo de resíduos da produção animal, com foco em geração e armazenamento de energia.

Incentivos ao Agricultura Familiar

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN introduziu uma nova linha voltada à Adaptação às Mudanças Climáticas, que prioriza projetos de irrigação e energia solar. Essa linha tem como objetivo apoiar pequenos produtores na transição para práticas mais sustentáveis.

Outras novidades foram a autorização de financiamento para produtos como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais na categoria hortícolas. No Pronaf Floresta, foi permitida a compra de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

O Pronaf Bioeconomia agora inclui projetos de financiamento para coleta de sementes nativas, além de viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.

Composição do CMN

O Conselho Monetário Nacional é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A instituição desempenha um papel fundamental na formulação de políticas públicas financeiras e econômicas no Brasil.