19/12/2025 – 13:37

Congresso Nacional Promulga Emenda Constitucional que Permite Acumulação de Cargos para Professores

Na manhã desta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) 138, que permite a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. A medida visa valorizar os profissionais da educação e oferecer maior segurança jurídica a esses trabalhadores.

Origem da Emenda

A norma é fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, no Senado em dezembro.

Defesa dos Professores

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância dos professores na educação e afirmou que eles merecem reconhecimento pelo seu trabalho diário. Ele também mencionou a recente aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que, segundo ele, traz diretrizes adequadas para a realidade da educação pública no Brasil e metas viáveis para os gestores.

Compromisso com a Valorização do Magistério

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a nova emenda corrige uma distorção presente na Constituição e reforça o compromisso do Estado com a valorização dos educadores no país. Alcolumbre também elogiou a liderança de Hugo Motta na Câmara, mencionando a boa relação entre as duas Casas do Legislativo e ressaltando a superação de desafios enfrentados ao longo do ano.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon