Congresso Nacional Avalia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (4) para discutir e votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A proposta, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), será analisada em uma sessão conjunta de deputados e senadores durante a manhã.

Importância da LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A apreciação da LDO de 2026 estava prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, mas foi atrasada.

Principais Mudanças Propostas

O texto aprovado pela CMO trouxe alterações em relação à versão original enviada pelo Executivo, incluindo um calendário para o pagamento das emendas impositivas no primeiro semestre de 2026. Segundo o relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), 65% das emendas de execução obrigatória deverão ser pagas até julho. Um acordo que não consta no texto estipula também o pagamento de 50% das emendas de comissão voltadas para a saúde no mesmo período.

Negociações Intensas

A elaboração da proposta foi fruto de intensas negociações entre representantes do Planalto e do Congresso, envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman.

Construção do Texto

Gervásio Maia destacou que o texto aprovado foi construído em colaboração com o Palácio do Planalto, mencionando um documento que lhe foi apresentado pela ministra Gleisi.

Outros Destaques da Proposta

A proposta também inclui um item que visa garantir a perseguição da meta de resultado primário para fins de limitação de empenho e movimentação financeira, atendendo aos interesses do governo. Além disso, a CMO aprovou um destaque que prevê a correção do Fundo Partidário desde 2016. Esta mudança pode implicar um custo de aproximadamente R$ 160 milhões, tendo sido rejeitado o voto do relator da LDO.

Ajustes Fiscais e Previsões Orçamentárias

A proposta busca ajustar o fundo às novas regras fiscais, onde é permitida uma alta de até 2,5% ao ano, além da inflação, viabilizando um crescimento automático do fundo, eliminando a necessidade de negociações anuais. Na mesma sessão, a CMO aprovou um parecer preliminar da LOA de 2026, que prevê R$ 40,8 bilhões em emendas impositivas e uma receita estimada de R$ 6,5 trilhões, sendo que o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) revisou essa receita, adicionando cerca de R$ 12,3 bilhões.