Passagem de Ônibus em Curitiba Sem Reajuste

A passagem de ônibus do transporte coletivo de Curitiba será mantida sem reajuste durante a transição entre o atual contrato de concessão e um novo modelo, que está sendo desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Prazo para Nova Concessão

O novo edital de concessão está programado para ser publicado em setembro, quando o contrato atual se expira. O leilão deve acontecer em dezembro, e a transição do sistema está estimada para durar de 12 a 24 meses até que a operação do novo modelo esteja plenamente em vigor.

Compromisso com o Usuário

“A preparação do edital segue dentro do cronograma, com audiências públicas agendadas para julho, o edital sendo publicado em setembro e a licitação ocorrendo em dezembro. A transição operacional começará em janeiro, englobando a aquisição de novos ônibus e adaptações em garagens e sistemas. Durante esse período, o prefeito Eduardo Pimentel assegurou que não haverá aumento na tarifa, garantindo assim a proteção dos usuários”, destacou Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).

Projeto de Lei na Câmara Municipal

Para garantir a transição sem interrupções nos serviços, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que autoriza a extensão do contrato atual por até 24 meses. A proposta altera a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que rege o sistema de transporte coletivo na cidade.

Base Legal da Extensão Contratual

A extensão contratual se fundamenta na Lei Federal nº 13.448/2017, que regulamenta concessões federais em setores como ferrovias, rodovias e aeroportos. Esse modelo já foi utilizado em contratos de concessão em São Paulo. O objetivo é assegurar tempo suficiente para a transição, evitando novos investimentos que possam comprometer a viabilidade econômica do sistema ou resultar em aumentos na tarifa.

Segurança Jurídica e Inovação

A proposta também tem como meta promover a segurança jurídica e estabelecer regras claras para o processo de transição, além de adaptar o serviço às novas demandas do setor, como a incorporação de matrizes energéticas sustentáveis e a agilidade na contratação de serviços. O projeto visa modernizar a legislação do transporte coletivo, equilibrando inovação e continuidade, sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade dos serviços oferecidos.

Conformidade com Recomendações do TCE

Ademais, a iniciativa atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou a Prefeitura a realizar estudos técnicos e econômicos para definir os prazos das novas concessões, estabelecendo esses prazos no edital, em vez de por meio de legislação. A modelagem em processo de elaboração busca atender a essa exigência.