Comissões da Câmara Aprovaram Emendas ao Orçamento de 2026

Na última semana, 24 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram suas emendas ao projeto de Orçamento para o exercício de 2026, totalizando um acréscimo de R$ 85,5 bilhões. As emendas incluem propostas individuais, de bancadas estaduais e de comissões, com o prazo de apresentação se encerrando em 13 de novembro.

Emendas de Comissões e Recursos Advocados

As emendas de comissões para 2025 estão sancionadas em R$ 11,5 bilhões, porém, o projeto governamental não alocou recursos para estas emendas em 2026, justificando que elas não são impositivas. Segundo consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o montante deveria ser atualizado para R$ 12,1 bilhões.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator-geral do Orçamento, tem a responsabilidade de definir os recursos para atender essas emendas.

Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) reforçou a importância de manter as emendas aprovadas. “Após a aprovação, precisamos trabalhar com o relator para garantir a implementação”, destacou.

Objetivos das Emendas

As emendas propostas visam atender interesses regionais e nacionais nos setores que representam. Cada comissão pode apresentar, no máximo, 6 emendas de acréscimo de recursos e 2 de remanejamento. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) mencionou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência são direcionadas a centros de referência, com a previsão do governo federal de entregar mais 20 centros voltados ao cuidado de pessoas com deficiência.

Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) manifestou preocupação sobre a adequação de divulgação das pautas, enquanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a reunião foi previamente ajustada devido à agenda do Plenário.

Valores Propostos pelas Comissões

Comissão de Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões em subvenção ao prêmio de seguro rural e fomento a pesquisas da Embrapa.

Comissão de Saúde: R$ 10,3 bilhões para apoio à atenção primária e hospitalar.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 5,4 bilhões em projetos de desenvolvimento sustentável.

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais: R$ 1,1 bilhão para políticas de igualdade racial e direitos indígenas.

Comissão do Esporte: R$ 7,4 bilhões voltados ao desenvolvimento de programas de esporte amador.

Comissão de Defesa do Consumidor: R$ 146,15 milhões para proteção e defesa do consumidor.

Comissão de Turismo: R$ 8,62 bilhões para ações de infraestrutura no setor.

Comissão de Direitos da Pessoa Idosa: R$ 2,15 bilhões para promoção de direitos da pessoa idosa e fortalecimento de políticas de assistência.

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: R$ 2,9 bilhões para combate à violência e promoção da igualdade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes