27/10/2025 – 10:19

Comissão Mista Vota Sobre Limitação no Repasso dos Custos de Energia

A comissão mista responsável pela medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, conhecida como MP 1304/25, deve votar o relatório final na próxima terça-feira, 28 de outubro, às 16 horas. A votação ocorrerá na Ala Alexandre Costa, no plenário 3, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Objetivo da Medida Provisória

Esta MP visa evitar o aumento das tarifas de energia elétrica que pode resultar da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigatoriedade foi estabelecida em 17 de junho, após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais à Lei das Offshores, que restaurou subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Impacto Financeiro

Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a decisão anterior poderia acarretar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados aos consumidores finais.

Principais Ações da Medida Provisória

Entre as ações propostas pela MP estão:

• Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores;
• Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas;
• Novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União.

Da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon