01/12/2025 – 18:23
Claudio Braziliense / Câmara dos Deputados
Deputado Zé Vitor, relator da comissão
Comissão Mista Vota Medida Provisória Sobre Licença Ambiental
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), se reunirá nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A sessão está agendada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho. A comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Licença Ambiental Especial e Suas Implicações
Prevista na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Licença Ambiental Especial é destinada a atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão consultivo que assessora o presidente da República nas políticas ambientais.
A MP foi publicada junto com a sanção da Lei 15.190/25. Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou diversos trechos do projeto, incluindo a previsão de um processo monofásico, que permitiria a expedição de todas as licenças simultaneamente, e o prazo de seis meses para a entrada em vigor da licença. Essas mudanças destacam a importância da LAE no texto do PL 2159/21, que foi aprovado no Senado.
A Medida Provisória 1308/25 aborda essas questões ao autorizar a aplicação imediata da licença, eliminando a possibilidade do processo monofásico.
Da Redação – RS
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
