03/12/2025 – 11:56
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Mendonça Filho, relator da proposta
Comissão Analisa PEC 18/25 da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quinta-feira (4), às 9 horas, no plenário 2, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25. A proposta, que traz alterações significativas na estrutura da segurança pública no Brasil, visa aumentar a integração entre os diferentes níveis de governo e os órgãos de segurança.
Objetivos da PEC 18/25
Elaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente respaldado por lei ordinária. Além disso, a proposta amplia as competências de órgãos como a Polícia Federal (PF) e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública no país.
Da Redação – MB
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