01/12/2025 – 20:34

Câmara Discute Projeto de Lei para Combater Crime Organizado em Setor de Combustíveis

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para debater a aplicação de penas a líderes e membros de organizações criminosas. O encontro também abordará o papel do Judiciário no contexto do Projeto de Lei 2646/25 e os 40 anos do tratado sobre direitos das vítimas.

Conteúdo do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 2646/25 propõe um conjunto abrangente de medidas penais e processuais com o objetivo de coibir as atividades de organizações criminosas, especialmente no setor de combustíveis.

Importância da Discussão

A audiência foi solicitada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Ele afirma que o crescimento do crime organizado no Brasil representa não apenas um desafio para a segurança pública, mas também uma ameaça à economia, à estabilidade institucional e à concorrência justa.

Bilynskyj destaca a necessidade de implementar medidas de prevenção e repressão que estejam em consonância com princípios constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa, a segurança jurídica e a proporcionalidade penal.

O debate está agendado para as 16h30, no plenário 6.

Da Redação