23/09/2025 – 11:29
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Divulgação/Agência Brasília
Proposta em análise busca garantir direitos e valorizar profissionais.
Comissão Especial Analisa Proposta para Agentes de Saúde
A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (24) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21), que visa assegurar direitos trabalhistas para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A reunião, liderada pelo relator deputado Antonio Brito (PSD-BA), está agendada para as 14h30, em um plenário a ser definido.
Detalhes da Proposta
A PEC estabelece um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Entre as garantias previstas estão:
- Contratação por meio de concurso público;
- Aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
- Suplementação de recursos federais para assegurar o pagamento do piso salarial da categoria por estados e municípios;
- Contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob um novo regime especial.
Da Redação – MB
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