17/11/2025 – 15:28
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Hélio Lopes propôs a realização do debate
Comissão da Câmara dos Deputados Debate Fundo de Reparação Econômica
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (19) sobre a proposta de Emenda Constitucional (PEC 27/24), que visa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
Data e Local da Audiência
A reunião está programada para as 14 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados.
Controvérsias em Torno da PEC
O debate foi proposto pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que apontou que a inclusão compulsória dos pardos na população negra gera controvérsias. Lopes destaca que essa medida pode resultar no apagamento estatístico, político e cultural da identidade parda, afetando políticas públicas e a autodeclaração étnico-racial.
O deputado também enfatiza a importância de um debate plural e técnico, envolvendo entidades e pesquisadores que representam a população parda.
Sobre a Proposta de Emenda Constitucional
A PEC 27/24, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe a criação de um fundo nacional destinado à promoção da igualdade de oportunidades e à inclusão social da população negra. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e, caso siga adiante, será administrado por um banco público federal e terá natureza privada.
Fontes de Recursos do Fundo
O fundo contará com diversas fontes de financiamento, que incluem:
- indenizações a serem cobradas de empresas que lucraram com a escravidão da população negra no Brasil;
- doações internacionais;
- orçamento federal;
- outras receitas previstas em lei.
Da Redação – MO
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