08/12/2025 – 16:58  

Audiência Pública sobre Direitos do Nascituro em Foco

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para debater os direitos do nascituro na ordem civil. O evento está agendado para as 16h30 no plenário 6.

Pedido do Deputado Capitão Alden

O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). De acordo com o parlamentar, o assunto requer uma análise que considere a segurança pública, a proteção penal e a conformidade com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

Direitos Civis do Nascituro

Capitão Alden argumenta que o nascituro, a partir da 22ª semana de gestação, deveria ser reconhecido como sujeito de direitos civis, com a presunção absoluta de viabilidade fetal. O deputado fundamenta sua posição no princípio constitucional da inviolabilidade da vida e nas garantias estabelecidas pelo Pacto de São José da Costa Rica.

Implicações Práticas Relacionadas ao Crime Organizado

O parlamentar também destaca as implicações práticas no combate ao crime organizado. Segundo ele, a proteção integral do nascituro poderia prevenir a exploração de gestantes e práticas clandestinas que movimentam recursos ilícitos e comprometem a saúde pública.

Dados e Contexto Demográfico

Capitão Alden menciona dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que indicam a presença de redes criminosas envolvidas na eliminação de nascituros, reforçando, em sua avaliação, a necessidade de políticas de controle mais eficientes. Ele acrescenta que o cenário demográfico do Brasil, caracterizado pela baixa taxa de fecundidade de 1,6 filho por mulher, conforme dados do IBGE, torna urgente a implementação de medidas de proteção à vida intrauterina, apoio à maternidade e estímulo à adoção.

Debate Técnico e Fundamentado

“A realização desta audiência pública permitirá que juristas, médicos, autoridades e representantes da sociedade civil discutam, de forma técnica e fundamentada, os direitos do nascituro, a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana e a articulação entre o Direito Civil, Penal e a segurança pública”, finaliza o deputado.

Da Redação – RS