11/03/2026 – 13:32
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Com a proposta em discussão, os sindicatos poderão ganhar um novo fôlego financeiro.
Aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25. Este projeto possibilita que entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, sejam contempladas no regime do Simples Nacional, desde que atendam a requisitos relacionados à receita bruta anual.
Detalhes da Proposta
Conforme o texto elaborado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apenas os rendimentos provenientes das atividades empresariais das entidades serão tributados pelo Simples. Este regime visa simplificar o pagamento de tributos, resultando em uma carga tributária reduzida e incentivando a formalização de negócios.
Parecer Favorável da Relatora
A relatora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), apoiou a iniciativa sem mudanças. Ela destacou que a reforma trabalhista contribuiu para fragilizar a saúde financeira das instituições sindicais ao tornar a contribuição sindical facultativa. Segundo Daiana, essa alteração comprometeu a principal fonte de arrecadação, deixando muitos sindicatos em uma situação financeira precária.
Justificativas para a Inclusão no Simples Nacional
Diante da escassez de recursos, os sindicatos foram forçados a buscar alternativas que garantam sua sobrevivência. A implementação de atividades econômicas acessórias poderia gerar receitas para suportar suas finalidades institucionais, segundo a deputada. Ela acredita que a inclusão no Simples Nacional é um passo essencial para assegurar o sustento dessas entidades e reforçar seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Requisitos para Aderir ao Regime
Para se beneficiar do regime do Simples Nacional, as entidades precisarão comprovar sua natureza sem fins lucrativos e direcionar os lucros obtidos com as atividades empresariais para suas metas institucionais.
Próximos Passos Legislativos
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Após essa etapa, a proposta necessitará de aprovação no Senado para se tornar lei.
Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Wilson Silveira
