Comissão de Orçamento Análise Proposta do Executivo para 2025

A Comissão de Orçamento, liderada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), se reuniu em 7 de junho para discutir o projeto de lei 289/2025, que propõe alterações na Lei Orçamentária Anual de 2025. O foco da discussão foram ajustes nas projeções de despesas, especialmente em relação à contratação de pessoal e abertura de concursos públicos.

Objetivos da Alteração

O Governo justificou que a alteração visa fortalecer a estrutura administrativa do Estado, permitindo a contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Entre as ações planejadas estão:

• Estruturação de unidades técnicas de engenharia e arquitetura para execução de obras das secretarias;
• Aumento no efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal, com o intuito de reforçar a segurança pública;
• Abertura e ampliação de concursos públicos para diversas carreiras essenciais, como auditor-fiscal, técnico de atividades de trânsito e promotor de saúde profissional.

Grupo de Trabalho para Análise do Orçamento

Durante a reunião, o deputado Romanelli anunciou a criação de um Grupo de Trabalho destinado a revisar as mudanças propostas no orçamento, especialmente no que tange aos repasses aos Poderes. Segundo ele, o objetivo é ouvir as sugestões e demandas dos diferentes setores. “A Comissão está realizando uma análise técnica e dialogando com todos os poderes para decidir o que deve ser mantido ou alterado antes da votação”, destacou Romanelli. Vale ressaltar que o prazo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se encerra em 17 de julho.

Participação dos Deputados

A reunião contou com a participação dos deputados Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Professor Lemos (PT), Gilson de Souza (PL), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União).