11/12/2025 – 16:43

Comissão de Cultura Aprova Projeto de Lei para Ingresso Social

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o ingresso social, permitindo a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Brasil mediante doação. Com essa nova medida, a expectativa é ampliar o acesso à cultura no país.

Detalhes do Projeto

O texto aprovado, que é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), refere-se ao PL 3195/25, anteriormente proposto pelo ex-deputado Gilvan Máximo (DF). A versão original previa a concessão da meia-entrada mediante a doação de 1 kg de alimento ou pagamento correspondente.

Agora, a nova proposta amplia essa definição, permitindo a meia-entrada também pela doação de roupas ou pelo pagamento de valor equivalente. O ingresso social será incorporado à Lei 12.933/13, que regula a meia-entrada, e os bens doados deverão ser destinados a entidades beneficentes ou a programas sociais executados pelos Poderes Públicos.

Avaliação e Próximos Passos

Erika Kokay destacou a importância da proposta, ressaltando que ela contribui significativamente para a difusão da cultura no Brasil. Ela também esclareceu que o ingresso social não exclui outros benefícios de meia-entrada já existentes.

O projeto está atualmente em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub