04/09/2025 – 12:23
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mauricio do Vôlei é o relator do projeto
Aprovação de Registro Obrigatório para Máquinas Agrícolas na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 231/25, que estabelece a obrigatoriedade do registro de tratores e máquinas agrícolas em um cadastro específico para que possam transitar em vias públicas. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, visando fortalecer o controle e rastreamento deste maquinário.
Detalhes da Proposta
O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), ressaltou a importância da proposta, afirmando que ela “deverá conferir maior robustez ao sistema de controle e rastreamento de maquinário agrícola”.
Cadastramento Atual e Benefícios
Atualmente, o Ministério da Agricultura mantém desde 2023 o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), que é opcional para os proprietários dos equipamentos. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, destacou que “o Renagro facilita a emissão de alertas de furto e de roubo de equipamentos”, enfatizando que a mudança na lei promoverá a proteção desse patrimônio.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 231/25 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
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