03/11/2025 – 12:42

Projeto de Lei Fortalece Atendimento Prioritário a Cuidadores de Pessoas com Deficiência

Uma nova proposta da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promete reforçar o atendimento prioritário para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência. A iniciativa visa garantir que o direito já existente seja mais visível e acessível.

Aprovação do Projeto

O projeto de lei, que modifica a Lei do Atendimento Prioritário, foi aprovado por unanimidade. A nova redação foi elaborada pelo relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), e trata do Projeto de Lei 3505/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Direito Precedente

Atualmente, a legislação já assegura o atendimento prioritário aos cuidadores de pessoas com deficiência que os acompanham. O relator destacou que embora esse direito já existe, a proposta visa trazer à tona a importância de reconhecer e valorizar o papel dos cuidadores, muitas vezes responsáveis pelo bem-estar e qualidade de vida de seus familiares.

“A valorização do cuidado confere voz às famílias atípicas que, dedicadamente, buscam proporcionar tratamentos adequados e melhores condições de vida”, ressaltou Cathedral. O projeto busca, assim, garantir dignidade à pessoa cuidada e evitar barreiras na comunicação sobre os direitos estabelecidos.

Próximos Passos

Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertida em lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira