19/12/2025 – 18:21  

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Recuperação de Bacias Hidrográficas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/20, que estabelece o programa Barraginhas e outras ecotécnicas voltadas à recuperação e perenização hídrica. A proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), tem como objetivo a criação de pequenos açudes e técnicas de captação de água que visam a conservação ambiental.

O que São Barraginhas?

As barraginhas consistem em pequenos açudes ou valas escavadas no solo que captam água da chuva e retêm água das enchentes. Esta técnica ajuda no controle da erosão e direciona a água acumulada para o subsolo, contribuindo para a recarga do lençol freático.

Apoio do Relator

O relator da proposta, deputado Joseildo Ramos (PT-BA), enfatizou a eficácia das ecotécnicas apresentadas. “São instrumentos de baixo custo e com alto impacto socioambiental”, destacou durante a análise do projeto.

Inclusão na Política Nacional de Recursos Hídricos

O projeto incorpora o programa Barraginhas à Política Nacional de Recursos Hídricos, embora uma outra proposta, que previa a proteção e conservação de nascentes, tenha sido rejeitada.

Coordenação e Financiamento do Programa

Conforme o texto aprovado, o programa será coordenado pelo Poder Executivo. Uma comissão consultiva será responsável pela elaboração de critérios para selecionar e aprovar projetos de recuperação hídrica, além de qualificar entidades de apoio e consultoria técnica.

Os financiamentos para os projetos virão de diversas fontes, incluindo:

• recursos do orçamento de comitês de bacia hidrográficas e agências de água;
• receitas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas;
• fundos públicos e patrimoniais destinados a projetos de recuperação hídrica;
• outros recursos orçamentários da administração pública federal;
• doações diversas.

Projetos que promovam a participação ativa de comunidades, especialmente de mulheres e de agricultores familiares, terão prioridade no programa.

Implicações Financeiras e Próximos Passos

Joseildo Ramos ressaltou que o PL 3715/20 não implica na criação de obrigações financeiras imediatas para a União, uma vez que a proposta não determina valores ou percentuais fixos. As fontes de recursos sugeridas dependerão de decisões futuras.

O projeto já recebeu aprovação das comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra