02/10/2025 – 13:24  

Comissão do Esporte Aprova Projeto de Lei Para Sorteio de Árbitros

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2457/24, que visa estabelecer normas para a designação de árbitros em competições esportivas. A proposta tem como objetivo garantir a imparcialidade e a transparência na escolha dos juízes, modificando a Lei Geral do Esporte.

Credibilidade nas Competências Esportivas

O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), defendeu a aprovação do texto, afirmando que a medida fortalecerá a credibilidade das competições, especialmente em esportes de alta visibilidade, onde suspeitas sobre a arbitragem podem prejudicar a confiança do público e dos atletas.

Regras para a Escolha dos Árbitros

De acordo com a proposta, os torcedores terão o direito de participar do processo de escolha dos árbitros e do assistente de vídeo, quando aplicável. A seleção deverá ocorrer por meio de sorteio ou audiência pública com transmissão ao vivo pela internet, 48 horas antes de cada evento.

Todas as sessões deverão ser abertas ao público e amplamente divulgadas, com a obrigação de que todos os árbitros credenciados sejam incluídos na lista de possíveis selecionados. Caso a maioria dos participantes votem pela impugnação de um árbitro sorteado, um novo sorteio deverá ser realizado. Em competições com apenas dois participantes, cada um terá o direito de impugnar um árbitro.

Avanços Éticos no Esporte

O autor da proposta, deputado Juninho do Pneu (União-RJ), destacou que os sorteios públicos e eletrônicos, aliados a uma gestão rigorosa e participativa, representarão um avanço significativo na promoção da ética e igualdade no esporte.

Próximos Passos para Aprovação

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker