04/12/2025 – 19:31  

Projeto que Identifica Origem de Produtos para Exportação é Aprovado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, que determina a obrigatoriedade de identificação dos produtos brasileiros destinados à exportação com um selo oficial de origem. A iniciativa é do deputado Prof. Reginaldo Veras e visa fortalecer a presença do Brasil no comércio internacional.

Regras de Obrigatoriedade

De acordo com a proposta, a identificação deve ser clara e visível. Ficam excluídos da obrigatoriedade os produtos que:

• não permitirem a identificação de origem de maneira viável por características técnicas ou formato;
• estiverem sujeitos a restrições no país de destino sobre a origem do fabricante;
• forem exportados a granel ou sem embalagem final para comercialização direta ao consumidor.

Para os casos não obrigatórios, o exportador poderá utilizar medidas alternativas, como selos de origem em documentos comerciais ou de transporte.

Objetivos da Medida

O deputado Reginaldo Veras destacou que a medida visa facilitar o reconhecimento da qualidade e procedência dos produtos brasileiros no exterior. “Ao agregar valor aos nossos produtos, essa iniciativa reforça a reputação do Brasil no mercado externo e impulsiona sua competitividade”, afirmou.

Veras também lembrou que a Lei 5.700/71 impõe restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos ou embalagens, tornando o selo oficial uma alternativa eficaz para identificar e promover os produtos do país no mercado internacional.

Apoio à Proposta

O relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), elogiou a proposta e enfatizou sua relevância para fortalecer a identidade nacional e valorizar os produtos brasileiros. “A identificação de origem por meio de selo oficial vai incentivar nossas vendas externas”, afirmou.

Próximos Passos

A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub