Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Restabelece Tarifas de Importação de Alimentos

28/01/2026 – 13:54

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que anula a decisão do governo de zerar o Imposto de Importação para diversos alimentos, incluindo carnes, café, açúcar e sardinhas. A medida visa restabelecer a cobrança de tarifas sobre produtos estrangeiros, impactando diretamente o comércio interno.

Conteúdo do Projeto

O texto, que é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), visa sustar a Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Mudanças no Cenário Econômico

A norma do governo que isentou tarifas de importação tinha como objetivo reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, o relator da proposta argumentou que essa medida fragiliza a produção nacional e aumenta a vulnerabilidade do país diante de questões comerciais globais.

Rodrigo da Zaeli enfatizou a necessidade de proteção à produção local, especialmente à sardinha, que foi incorporada ao texto da proposta.

Impactos para os Produtores Nacionais

Em sua justificativa, Zaeli destacou que, embora a resolução pudesse resultar em uma diminuição temporária dos preços, ela prejudica a economia interna e os produtores nacionais em um momento de crescente proteção comercial internacional. Ele afirmou que a isenção de impostos para produtos estrangeiros representa uma concorrência desleal e vai contra o princípio constitucional de proteção ao mercado interno.

“Nossos produtores agrícolas, piscícolas e industriais, tanto do agronegócio quanto da agricultura familiar, não podem ser desprotegidos em um cenário estrutural de custos elevados”, reforçou o relator.

Próximos Passos

Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein