Projeto de Lei Garante Vagas para Bombeiros em Contratações Públicas

26/12/2025 – 13:03

Na última sessão, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2597/25. A proposta reserva 20% das vagas nas contratações públicas temporárias para bombeiros civis e brigadistas em situações de calamidade pública ou emergência ambiental.

Aprovação e Justificativa

O texto recebeu a aprovação do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que destacou a importância de garantir a presença de profissionais treinados nas operações de emergência. “A medida assegura que as equipes tenham profissionais qualificados, elevando a qualidade e a segurança das operações”, afirmou Freitas.

O projeto, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), visa combater a contratação de pessoas sem a devida qualificação em períodos de calamidade, enfatizando a necessidade de habilitação adequada para o exercício da função.

Alterações na Legislação

O Projeto de Lei altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, com o objetivo de fortalecer a presença de profissionais competentes em situações críticas.

Próximos Passos

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo. Após a aprovação na Comissão de Integração Nacional, ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira