Comissão da Câmara Aprova Regras para Segurança de Educadores em Presídios

28/11/2025 – 19:24

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa melhorar as condições de trabalho para os profissionais da educação que atuam em unidades do sistema prisional. O projeto estabelece que as administrações penitenciárias devem assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, eliminando riscos e fornecendo formação e equipamentos adequados aos educadores.

Alterações na Proposta Original

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2962/25, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR). A versão original previa o pagamento automático do adicional de insalubridade, com percentuais calculados sobre o salário-base dos educadores.

No entanto, a nova proposta estabelece que o adicional será concedido apenas quando não houver a possibilidade de eliminar os riscos no ambiente de trabalho, conforme as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o cálculo do benefício com base no salário mínimo.

Posicionamento da Relatora

Flávia Morais ressaltou a importância da proposta, afirmando que ela “garante condições mínimas de saúde e segurança para educadores que atuam em um ambiente naturalmente mais vulnerável e de alto risco”.

Próximos Passos

A proposta agora seguirá para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub