01/10/2025 – 15:32

Comissão Especial Aprova PEC que Valorização dos Agentes de Saúde

A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou na quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. A medida propõe novas diretrizes para a contratação, aposentadoria e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O próximo passo será a análise do texto no Plenário.

Novas Regras de Contratação

A PEC estabelece a proibição da contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública, conforme legislação específica. As admissões deverão ser feitas por meio de concursos públicos, garantindo a nomeação em cargo efetivo.

Os agentes que, na data da promulgação, tiverem vínculos temporários ou terceirizados serão efetivados como servidores, desde que tenham participado de um processo seletivo público. Além disso, estados, o Distrito Federal e municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar esses vínculos.

Regras de Aposentadoria

O texto aprovado inclui disposições sobre a aposentadoria especial para esses profissionais, considerando os riscos associados à atividade. As principais condições estabelecidas são:

• 25 anos de contribuição e atividade;
• Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Além disso, será implementada uma regra de transição até 2030, permitindo que quem já conta com 25 anos de contribuição se aposente mais cedo, com idades mínimas de 52 anos para mulheres e 50 anos para homens. A cada cinco anos, a idade mínima aumentará em dois anos.

A aposentadoria por idade exigirá:

• 60 anos para mulheres e 63 anos para homens;
• Mínimo de 15 anos de contribuição e 10 anos de atividade.

A PEC ainda requer que o governo federal ofereça assistência financeira a estados, o Distrito Federal e municípios para custear as novas aposentadorias.

Valorização da Carreira

O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou a importância dos agentes no combate a epidemias e na promoção da saúde básica, através de visitas domiciliares e monitoramento de populações vulneráveis. A proposta foi aprovada com a inclusão de sugestões de outros parlamentares, como Geraldo Resende (PSDB-MS), Keniston Braga (MDB-PA) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

Além dos ACS e ACE, as novas regras também se aplicarão aos agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN), conforme ressaltado por Keniston Braga, que defendeu a inclusão desses profissionais, especialmente em regiões com grande presença de povos originários.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes