05/11/2025 – 17:04
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
Aprovação de Reajustes e Novos Cargos para as Forças de Segurança do DF
Na última reunião, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um projeto que modifica o Orçamento de 2025. A proposta destina recursos para reajustes salariais e para o preenchimento de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal (Projeto PLN 30/25). Agora, o texto será enviado ao Plenário do Congresso Nacional para votação.
Impacto das Medidas nas Forças de Segurança
As mudanças incluem o provimento de cargos nas instituições ligadas ao Fundo Constitucional do DF, como a Polícia Civil e a Polícia Militar do Distrito Federal. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), incorporou emenda que prevê a inclusão de cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.
Os reajustes salariais anunciados variam entre 19,60% e 28,40% e serão aplicados em duas parcelas, previstas para 2025 e 2026. O auxílio-moradia também sofrerá reajustes em duas etapas, com um aumento de 11,5% em dezembro de 2025 e o mesmo percentual em janeiro de 2026.
Justificativa e Reações
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida representa um reconhecimento das polícias do DF. Ele destacou que a proposta também abrange os serviços de segurança de ex-territórios.
Conforme a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento das despesas, uma vez que o remanejamento ocorrerá dentro dos valores já existentes do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Prazos para a LDO de 2026 e Novas Emendas
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que os prazos para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e do Orçamento de 2025 estão se aproximando rapidamente, com o prazo para a apresentação de emendas se encerrando em 13 de novembro. O governo solicitou mais tempo para ajustes, devido à não aprovação de medidas fiscais necessárias para 2026.
A Comissão Mista de Orçamento também aprovou seis emendas que aumentam os recursos para 2026 nas áreas de integração regional, qualificação viária, saúde, segurança pública e educação, além de uma emenda de remanejamento para o Sistema Único de Assistência Social.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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