16/01/2026 – 15:43

Acessibilidade Sensoriais nas Escolas: Novo Projeto de Lei Avança na Câmara

Na última reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que busca garantir a disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas públicas e privadas. A medida visa alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

Apoio Governamental

O governo federal será responsável por oferecer suporte técnico e financeiro aos sistemas de ensino, garantindo que tais dispositivos sejam fornecidos adequadamente.

Detalhes da Proposta

O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou um substitutivo que unifica e amplia as propostas originais, especificamente o Projeto de Lei 2706/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), e o PL 2778/25, que tramitava em conjunto. Enquanto os textos iniciais previam apenas protetores auriculares do tipo concha para a redução de ruídos, o substitutivo agora garante uma variedade de “dispositivos de tecnologias assistivas”, permitindo o uso de outras ferramentas para controle de ruídos.

Objetivo da Medida

Duarte Jr. destacou que a nova legislação tem como meta promover a acessibilidade sensorial e proporcionar adaptações que garantam um ambiente escolar mais inclusivo para alunos com TEA.

Prazo para Implantação

Se aprovada, a nova norma terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor, a contar da publicação da futura lei. Esse tempo é necessário para que as instituições de ensino se ajustem às novas diretrizes.

Próximas Etapas

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra