Comissão Aprovou Projeto de Lei sobre Saneamento em Escolas e Hospitais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última sessão, o Projeto de Lei 2298/21, oriundo do Senado. A proposta estabelece prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde aos serviços de saneamento básico, como água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos.

Alterações na Lei de Saneamento Básico

O projeto altera a Lei de Saneamento Básico e visa a universalização dos serviços sanitários para “todas as edificações regulares ou em processo de regularização”. Atualmente, essa meta abrange apenas construções residenciais.

O relator da proposta, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), destacou que “a medida contribui para a efetivação dos direitos fundamentais à saúde, à educação e ao meio ambiente equilibrado”.

Dados sobre Acesso a Saneamento nas Escolas

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), apenas 68% das escolas no Brasil possuem abastecimento de água. O autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou que a situação é ainda mais alarmante no que se refere ao esgotamento sanitário. “Em alguns estados do Norte, menos de 10% das escolas têm acesso a serviços de esgotamento”, destacou, defendendo as alterações propostas na legislação.

Objetivos da Lei de Saneamento

Sancionada em 2020, a Lei de Saneamento Básico estabelece que o acesso à água potável deve ser garantido para 99% da população até 31 de dezembro de 2033, enquanto o tratamento de esgoto deve alcançar 90%.

Próximos Passos para a Aprovação

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.