13/11/2025 – 19:22

Comissão de Saúde da Câmara Aprova Inclusão do IDH em Políticas de Segurança Alimentar

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incorpora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na definição de prioridades para ações e políticas públicas relacionadas à segurança alimentar. A proposta, que altera a legislação atual do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi encaminhada pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA).

Detalhes da Proposta

O texto aprovado é uma redação revisada da relatora para o Projeto de Lei 6174/23, originado pelo deputado Padovani (União-PR). A deputada Siqueira enfatizou a necessidade de aprimorar a técnica legislativa no entendimento da proposta.

“Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades em garantir o direito à alimentação adequada”, declarou Siqueira em seu parecer.

Por sua vez, o autor do projeto, deputado Padovani, afirmou que “a inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, direcionando a política para regiões mais carentes e com maior demanda”.

Próximos Passos

O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra