02/12/2025 – 17:15

Comissão Aprova Projetos de Lei para Transporte de Parturientes

A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que visa equiparar os veículos que transportam mulheres em trabalho de parto aos veículos de emergência, como ambulâncias. A proposta, que busca garantir direitos e segurança para parturientes, foi relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Conteúdo da Proposta

O Projeto de Lei 621/24 assegura que os veículos destinados ao transporte de mulheres em início de trabalho de parto tenham as mesmas prerrogativas que os veículos de socorro. Isso inclui a prioridade no trânsito, além de condições de livre circulação, parada e estacionamento em locais estratégicos.

Alteração no Código de Trânsito

Se aprovado, o texto promoverá mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novas diretrizes para a condução de veículos em situações de emergência relacionadas ao parto. O relator Hugo Leal descreveu a iniciativa como “louvável”, ressaltando a importância de políticas públicas que protejam as mulheres durante a gestação.

Justificativas e Considerações

Leal também propôs uma emenda que justificaria legalmente as ações dos motoristas nas situações de necessidade. De acordo com a proposta, se comprovada a iminência de trabalho de parto, as infrações de trânsito cometidas pelo condutor podem ser justificadas. Contudo, o deputado enfatizou que essa prioridade deve ser utilizada com prudência e avaliada pela autoridade de trânsito com base nas circunstâncias específicas.

Próximos Passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessária a aprovação no Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes