15/01/2026 – 14:34

Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Acessibilidade

Em uma iniciativa voltada à inclusão, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa garantir acessibilidade em órgãos públicos. A proposta inclui a oferta de tecnologia assistiva e a presença de profissionais habilitados em Libras e Braille.

Detalhes da Proposta

O Projeto de Lei 708/23, de autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além de garantir a acessibilidade, o texto aprovado determina a capacitação de profissionais nas empresas para promover uma melhor integração das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

Declarações do Relator

O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que assegurar a acessibilidade no trabalho é fundamental para promover a autonomia e a participação plena na sociedade. “Trata-se de uma medida ética e humanitária, alinhada a princípios constitucionais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, declarou.

Contexto Atual

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14,4 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais apresentam algum tipo de deficiência, representando 7,3% da população nessa faixa etária.

Próximos Passos

O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein