25/02/2026 – 13:51
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O relator Alex Manente recomenda a aprovação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece que os padrões de segurança e saúde para motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme a homologação de autoridades competentes. Essa medida visa garantir maior segurança jurídica para a categoria.
O texto aprovado é uma versão revisada do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), referente ao Projeto de Lei 1134/25, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Manente fez ajustes significativos no conteúdo da proposta.
O substitutivo modifica o Código de Trânsito Brasileiro, buscando uniformizar as normas. Assim, será definido um critério único para a verificação das condições de trabalho em automóveis, caminhões e ônibus.
De acordo com Reginaldo Lopes, a proposta é fundamental para criar segurança jurídica para os motoristas, que enfrentam dificuldades derivadas da falta de clareza nas regras de padrões de segurança. “Essa medida é necessária para garantir um ambiente de trabalho mais seguro”, afirmou.
Próximos passos
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja analisado no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, a versão final precisará ser aprovada por ambas as Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
