12/03/2026 – 10:01  

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4673/24, que cria o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável. A proposta visa a construção, manutenção e melhoria de estradas vicinais em áreas rurais, utilizando tecnologias e práticas sustentáveis.

Objetivos da Proposta

O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), apoiou a aprovação da proposta após ajustes na redação. O futuro regulamento deverá ser definido pelo governo federal, com os seguintes objetivos:

• Melhorar a acessibilidade e a conectividade nas áreas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e a integração com centros urbanos;
• Promover o uso de materiais e técnicas sustentáveis na construção e manutenção das estradas vicinais para a conservação ambiental;
• Gerar empregos diretos e indiretos nas comunidades rurais por meio de projetos de infraestrutura;
• Contribuir para o desenvolvimento social e econômico das regiões rurais, elevando as condições de vida das populações locais.

O autor da proposta, deputado Adriano do Baldy (PP-GO), ressaltou que “ao adotar práticas e tecnologias ecológicas, o programa não só melhorará a acessibilidade das áreas rurais, como também contribuirá para a conservação ambiental”.

Financiamento do Programa

O Programa de Infraestrutura Rural Sustentável será financiado, entre outras fontes, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), instituído pela reforma tributária de 2023. A partir de 2033, o fundo receberá aportes anuais de R$ 40 bilhões, provenientes da União, dos estados e do Distrito Federal.

Os recursos do programa deverão ser aplicados em:

• Construção de novas estradas vicinais, com foco na acessibilidade e segurança;
• Melhorias nas condições de tráfego das estradas existentes, incluindo pavimentação, sinalização e drenagem;
• Manutenção contínua das estradas vicinais, com reparos periódicos e adequações utilizando tecnologias limpas e sustentáveis.

Requisitos para Beneficiários

O projeto estipula que as estradas vicinais atendidas devem atender aos seguintes critérios:

• Estar localizadas em áreas rurais de municípios com até 100 mil habitantes;
• Destinar-se ao escoamento da produção agrícola, especialmente de produtos da agricultura familiar, e à conexão de comunidades isoladas;
• Priorizar áreas sem infraestrutura de transporte adequada, focando em locais de difícil acesso;
• Incluir critérios técnicos que assegurem a segurança viária e a qualidade das obras, respeitando normas ambientais e de acessibilidade.

Próximos Passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon