23/10/2025 – 17:46

Projeto de Lei Garante Acesso a Dados de Remoção de Veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir a transparência na remoção de veículos. O texto estabelece que o governo federal deve disponibilizar na internet informações sobre a remoção, incluindo endereço e horário de funcionamento dos depósitos.

Substitutivo Aprovado

O substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), modifica o Projeto de Lei 2271/19, originalmente proposto pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Em vez de criar um novo registro nacional para veículos apreendidos, a proposta sugere a inclusão das informações no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que já é gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Benefícios da Medida

A relatora destacou que a facilitação na localização dos veículos pelos proprietários reduzirá o tempo de permanência nos pátios, resultando em economia nos custos de guarda, manutenção e vigilância. “Isso promoverá economia aos cofres públicos”, afirmou Rosana Valle.

Punições em Caso de Descumprimento

Se os dados sobre a remoção não forem disponibilizados dentro do prazo estipulado, haverá um aumento na alíquota de repasse da arrecadação de multas para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), de 5% para 10%.

Próximos Passos

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para ser transformada em lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra