Projeto de Lei Veda Substituição de Professores por Inteligência Artificial na Educação

23/01/2026 – 11:18

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino em todo o Brasil. A proposta visa manter a educação como uma atividade exclusivamente humana, garantindo que a tecnologia seja utilizada apenas como ferramenta de apoio ao ensino.

Regras para o Uso da Tecnologia

O projeto estabelece diretrizes claras para a aplicação de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades. De acordo com o texto, a IA poderá ser utilizada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas e personalização do ensino, mas não poderá ocupar o lugar de professores. A proposta determina que o planejamento de aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devem ser realizados por profissionais formados na área.

Além disso, a norma se aplica tanto à rede pública quanto à privada, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior e pós-graduação.

Declarações do Relator

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), manifestou apoio ao projeto, ressaltando que o papel do professor vai além da mera transmissão de conhecimento. Segundo ele, esse papel envolve mediação social, afetiva e pedagógica, aspectos que a tecnologia ainda não consegue reproduzir. “A Inteligência Artificial é um avanço extraordinário, mas na educação deve servir ao professor e ao aluno, e não eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem”, afirmou o parlamentar.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 3003/25 ainda será examinado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pois tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker