09/01/2026 – 12:00

Aprovação do Programa Desenrola Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Cultura. Essa iniciativa visa permitir a renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas do setor cultural.

Detalhes do Programa

O projeto prevê o parcelamento das dívidas em até 144 meses, com descontos que podem chegar a 70% sobre o valor consolidado das obrigações. Há também a possibilidade de anistia para dívidas antigas e de pequeno valor.

O financeiro do programa será sustentado pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) e por dotações orçamentárias anuais.

Condições de Parcelamento

Na regra geral, profissionais e organizações culturais poderão parcelar suas dívidas em até 120 meses, com redução de até 70% no montante total, já incluindo juros e multas. Para dívidas consideradas irrecuperáveis ou de devedores em situação financeira precária, as condições se tornam ainda mais favoráveis, permitindo um parcelamento de até 144 meses com o mesmo desconto.

Inclusão de Organizações Culturais

O projeto aprovado também amplia o escopo para incluir artistas, técnicos, produtores e organizações culturais, destacando entidades sem fins lucrativos de natureza comunitária ou associativa. Essa inclusão é vista como crucial para a diversidade cultural e a geração de empregos, segundo a relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS).

Em seu parecer, Pessôa argumentou que a anistia de débitos antigos é um passo importante para promover justiça fiscal, permitindo que as instituições culturais voltem a operar de maneira sustentável.

Próximos Passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker