08/12/2025 – 17:31

Comissão da Câmara aprova Programa de Doação de Sementes e Mudas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei que institui o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. A proposta, de autoria do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), visa promover a restauração ecológica e a preservação ambiental em áreas urbanas e rurais.

Objetivos do Programa

O projeto busca obrigar a administração pública a incentivar a recuperação do meio ambiente, incluindo regras que alteram o Código Florestal. As sementes e mudas deverão ser doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos, ampliando, assim, o acesso a recursos essenciais para a restauração de áreas degradadas.

Relatoria e Modificações

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), apresentou um parecer favorável, que não apenas prevê a doação, mas também a aquisição de sementes e mudas. Isso significa que o Estado poderá comprar esses itens de produtores e cooperativas, facilitando o acesso a esses materiais.

Apoio à Agricultura Familiar

A proposta também inclui a dispensa de licitação para a aquisição de sementes e mudas de agricultores familiares e comunidades tradicionais. Com essa medida, busca-se fortalecer a economia local, reduzir custos logísticos e garantir que a agricultura familiar desempenhe um papel central na recuperação de áreas degradadas, alinhando-se a políticas de inclusão e sustentabilidade rural.

Declaração do Parlamentar

Em suas declarações, o deputado Tatto destacou a relevância da iniciativa, afirmando que ela contribui para a participação social e comunitária nas ações de reflorestamento. Segundo ele, o projeto favorece a restauração ecológica em diversas áreas, consolidando uma política de engajamento ambiental em todo o país.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde deverá passar por nova avaliação antes de seu encaminhamento final.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra