10/09/2025 – 12:00

Comissão aprova programa de proteção a grupos vulneráveis

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a um projeto de lei que visa estabelecer o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres. A proposta tem como principal meta a redução da vulnerabilidade desses grupos, proporcionando segurança e bem-estar.

Ações previstas

O programa contempla diversas ações, entre as quais se destacam:

• Criação de comitês federais, estaduais e municipais para coordenar e monitorar medidas de proteção;
• Levantamento de informações sobre pessoas desabrigadas ou desalojadas, visando garantir acesso à assistência.

Comitê Gestor Federal

Um comitê gestor federal será responsável pela coordenação e monitoramento das ações em nível nacional, além de promover a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais.

Próximos passos do projeto

A proposta, sob relatoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), recebeu aprovação em versão adaptada da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Couto enfatizou a importância de que “as políticas públicas avancem, sendo fiéis às suas raízes e aos compromissos com as bases elementares da Constituição”.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que o texto se torne lei, é necessário passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon