05/03/2026 – 18:03

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doenças Crônicas (PRO-PcD). A iniciativa visa apoiar pais e responsáveis para que possam gerar renda e conquistar maior autonomia econômica.

Objetivos e Benefícios do PRO-PcD

O programa contempla ações como capacitação, fácil acesso a crédito, simplificação da gestão de negócios e a formação de uma rede de apoio. Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e pequenas empresas que sejam gerenciadas por pais ou responsáveis legais de jovens com deficiência poderão participar.

Requisitos para Inscrição

Para se inscrever no PRO-PcD, os interessados deverão apresentar:

• inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovante de renda familiar compatível;
• laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• um plano simplificado de desenvolvimento do negócio.

Alterações no Texto da Proposta

O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Beto Richa (PSDB-PR), que ampliou o alcance da proposta original. Este substitutivo possibilita a inclusão não apenas de mães, mas também de pais e outros responsáveis legais, renomeando o programa para PRO-PcD.

Dentre as principais mudanças, Richa estabeleceu que as linhas de crédito do programa seguirão normas específicas para microempresas, mantendo a autonomia dos bancos na concessão de empréstimos.

Linhas de Crédito e Benefícios

Segundo a proposta, o governo federal terá a possibilidade de criar linhas de crédito específicas para os participantes, com opções que incluem:

• uso de programas como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantia de até 80%;
• microcrédito com até 12 meses de carência;
• equalização de juros, que auxilia na redução do custo dos empréstimos.

Outros benefícios incluem bonificações para pagamentos em dia, possibilidade de transferência de empréstimos entre bancos e parcerias com fintechs e cooperativas de crédito.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), responsável pela relatoria do projeto, ressaltou a importância de ampliar o público-alvo do programa para evitar discriminações. Ele afirmou que o projeto reconhece a diversidade das famílias e a carga excessiva enfrentada por aqueles que cuidam de pessoas com deficiência.

Rede de Cuidado e Oportunidades

O projeto também propõe a criação da rede de cuidado “Tempo para Empreender” (TPE), que permitirá que o governo federal ofereça horas de cuidado para crianças e adolescentes com deficiência, possibilitando que os responsáveis participem de cursos ou eventos relacionados ao negócio.

Além disso, será criada a Vitrine Digital PRO-PcD, voltada para a divulgação de produtos e serviços oferecidos pelos participantes, e as Salas do Empreendedor Inclusivas, que oferecerão orientação em áreas como tributação e gestão de negócios.

A adesão ao programa será voluntária, com os custos sendo cobertos pelo governo federal.

Próximos Passos

O próximo passo para a proposta é sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de caráter conclusivo. Para ser efetivada como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub