Comissão de Cultura da Câmara Aprova Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”
14/01/2026 – 18:55
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Motta: proposta contribui para a efetivação de políticas educacionais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A iniciativa visa aumentar o acesso à cultura por parte de estudantes, professores e comunidades, por meio de parcerias entre a União, estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Condicionantes para Transferência de Recursos
Segundo a proposta, a liberação de recursos às instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa “Mais Cultura nas Escolas” e ao cumprimento do Plano de Atividade Cultural. Este plano deve detalhar as ações a serem financiadas, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades programadas. A seleção dos projetos será feita através de chamadas públicas realizadas pelas escolas, com supervisão dos conselhos escolares.
Substitutivo e Novos Eixos Temáticos
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projetos de Lei 533/24, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Motta destaca que “Mais Cultura nas Escolas” será fundamental para a implementação de políticas educacionais que reconhecem o papel da arte e da cultura na formação humana, promovendo a criatividade e o pensamento crítico dos estudantes.
O relator acrescentou três novos eixos temáticos ao projeto: promoção da leitura e literatura nas escolas, audiovisual e cinema, e direitos culturais de pessoas com deficiência. Estes se somam aos nove eixos já presentes no texto original, que incluem criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial e cultura digital.
Alinhamento com Diretrizes Educacionais
O projeto também estabelece que as atividades artístico-culturais devem estar alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que define os conteúdos a serem abordados no ensino fundamental. A BNCC é parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser transformado em lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
