CCJ da Câmara Aprova Projeto de Lei para Recuperação da Caatinga

04/09/2025 – 16:52

Projeto de Lei 1990/24 Aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O objetivo é promover ações coordenadas de restauração ecológica nesse bioma exclusivo do Brasil.

Origem e Tramitação do Projeto

A proposta, oriunda da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovada em caráter conclusivo e agora retornará ao Senado, devido à inclusão de uma emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

Criação do Fundo da Caatinga

A emenda, sugerida pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), permite ao Poder Executivo a criação do Fundo da Caatinga. Campos destacou que o fundo é essencial para a efetiva implementação da Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Destinação de Recursos

Os fundos arrecadados serão direcionados a ações como recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca, promoção de atividades econômicas e controle ambiental.

Eixos da Política Nacional

A política estabelecerá quatro eixos principais:

• Incentivar a recuperação de áreas degradadas;
• Ampliar a produção sustentável de alimentos;
• Fortalecer a segurança hídrica no bioma;
• Impulsionar a bioeconomia na região.

Para atingir esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Importância do Bioma Caatinga

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, abrangendo oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, o que representa aproximadamente 10% do território nacional, conforme dados do IBGE.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli