05/03/2026 – 16:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou uma nova medida que cria um benefício para trabalhadores rurais na Amazônia, resgatando promessas não cumpridas do governo militar.
Projeto de Pensão Especial
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui uma pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais que foram realocados pelo governo federal em projetos de colonização na Amazônia, entre 1971 e 1974. O benefício é direcionado aos assentados pelo Incra ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Substitutivo e Emendas
Com recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado um substitutivo da Comissão de Agricultura, que inclui emendas. A proposta original, conhecida como PL 2952/19, foi apresentada pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Valor do Benefício
De acordo com a proposta, o benefício será de dois salários mínimos mensais, totalizando R$ 3.018. Este valor visa compensar as promessas não cumpridas do governo militar, que incentivou a migração rural sob a garantia de infraestrutura e apoio que nunca foram implementados, resultando em condições precárias para muitas famílias.
Critérios para Concessão
Para ter direito à pensão, os trabalhadores deverão apresentar documentação comprobatória da época, não sendo suficiente apenas testemunhos. Essa exigência, incluída no substitutivo da Comissão de Agricultura, busca evitar fraudes e alinha o processo às regras previdenciárias rurais. Além disso, foram estabelecidos critérios objetivos de renda, que exigem que o beneficiário tenha renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Uma Reparação Necessária
Em seu parecer, a relatora lembrou que a situação dos colonos é comparável à dos “soldados da borracha”, migrantes que trabalharam nas seringais amazônicos na primeira metade do século XX e enfrentaram dificuldades extremas. “A realidade dos projetos de colonização era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante”, declarou Xakriabá.
Regras do Benefício
- Valor: R$ 3.018,00 (equivalente a dois salários mínimos), com reajuste anual conforme o piso nacional.
- Transferência: A pensão poderá ser transferida para dependentes em caso de falecimento do titular, desde que comprovem baixa renda.
- Acúmulo: O benefício não poderá ser acumulado com aposentadorias do INSS ou com outras indenizações pagas pela União ou pelo Incra relacionadas aos mesmos fatos, garantindo, contudo, a opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos Passos
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
