27/11/2025 – 19:56
Comissão da Câmara Aprova Alterações na Lei de Drogas
Projeto de lei que visa aumentar as penas para tráfico de drogas com uso de aeronaves avança em Brasília.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Sargento Fahur, relator do projeto de lei
Aumento de Penas para Tráfico Aéreo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a Lei de Drogas, estabelecendo penas mais severas para o tráfico de drogas realizado com o uso de aeronaves. Conforme a proposta, indivíduos que utilizarem essas aeronaves para tráfico poderão enfrentar penas que variam de 10 a 20 anos de reclusão, além de multas variando entre 2 mil e 4 mil dias-multa, com a quantia de cada dia-multa proporcional ao salário mínimo do réu.
Crimes Associados ao Transporte de Drogas
Além do tráfico, o texto também impõe aumento de pena para aqueles que utilizarem aeronaves para transportar equipamentos ou produtos relacionados à produção de drogas, com penalidades que vão de 6 a 15 anos de reclusão e multas entre 2 mil a 3 mil dias-multa.
Substitutivo do Relator
O projeto, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), previa penas de aumento de 1/6 a 2/3 para crimes relacionados ao tráfico de drogas com aeronaves. Contudo, o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), optou por um substitutivo que propõe penas específicas para o tráfico de drogas e o financiamento de tal atividade por meio de aeronaves.
Justificativa do Relator
Segundo o relator, a legislação vigente já contempla causas de aumento para algumas situações do tráfico, mas não aborda especificamente a utilização de aeronaves. Ele destacou que o uso de aviões e helicópteros por organizações criminosas cresceu consideravelmente, especialmente na região amazônica, permitindo que traficantes evitem as barreiras terrestres e fluviais.
Próximas Etapas do Projeto
O texto aprovado ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
📲 Receba as notícias de Curitiba no WhatsApp!
Participe do grupo do Busão Curitiba e fique por dentro de tudo que acontece na cidade. Entrar no grupo ›
