CCJ da Câmara Aprova PEC Que Destina Recursos ao Esporte

03/09/2025 – 09:37

Proposta de Emenda à Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/24), que reserva 3% do valor das emendas individuais de deputados e senadores para programas e ações de esporte. A proposta busca modificar a destinação atual das emendas, que já estabelece metade do valor dessas emendas para ações e serviços públicos de saúde.

Próximos Passos da Proposta

Com a aprovação da admissibilidade, o texto será encaminhado a uma comissão especial que será criada especificamente para a análise do mérito da proposta. Desde 2015, as emendas individuais são de execução obrigatória, obrigando o governo a aplicar os recursos conforme indicado pelos parlamentares.

Impacto Financeiro

O deputado Douglas Viegas (União-SP), um dos autores da proposta, destacou que, em 2024, os 513 deputados federais receberam aproximadamente R$ 38 milhões cada em emendas individuais, enquanto os 81 senadores receberam cerca de R$ 69 milhões cada. Segundo ele, cada deputado destinaria em média R$ 1.140.000 ao esporte, e os senadores, cerca de R$ 2 milhões.

Defesa da Relatora

A relatora da PEC na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a constitucionalidade da proposta e recomendou sua aprovação. O estudo da matéria agora avança para uma nova fase na Câmara.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon