11/03/2026 – 15:45
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou na tramitação de um projeto de lei que busca garantir a participação da sociedade nas políticas de segurança relacionadas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O projeto, que já foi aprovado, tem como objetivo incluir vozes da sociedade civil no debate sobre assuntos de segurança em âmbito nacional.
Alterações na Política Nacional de Segurança Pública
O texto aprovado modifica a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, conforme estipulado na Lei 13.675/18. A nova diretriz define que a participação das instituições civis será “em caráter opinativo”, concentrando-se especificamente na rede de atendimento à mulher em estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Apoio da Relatora e Tramitação do Projeto
Por sugestão da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 52/23, apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), juntamente com uma proposta associada que tramita sob o mesmo tema.
Próximos Passos na Tramitação Legislativa
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, exceto se houver um recurso para que a análise ocorra no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, a versão final deve ser aprovada por ambas as Casas legislativas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
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