18/12/2025 – 08:54
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro é a relatora na CCJ
Meia-Entrada Garantida para Pessoas com Doenças Crônicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para pessoas com doenças crônicas, raras ou graves. A proposta visa promover a inclusão social e facilitar o acesso a atividades culturais por parte desse público.
Aspectos do Projeto
A nova legislação estabelece que o desconto também pode ser estendido a um acompanhante, quando necessário. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado, a não ser que ocorra um recurso para votação no Plenário.
Substitutivo Apresentado
A versão aprovada na CCJ é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Esta versão reúne o Projeto de Lei 5165/16, do deputado Paulo Azi (União-BA), e outra proposta apensada. A relatora recomendou a aprovação, destacando ajustes de técnica legislativa e constitucionalidade.
Legislação e Inclusão Social
Laura Carneiro afirmou que a medida não fere a Constituição e que representa um avanço significativo na inclusão social. Ela mencionou que a União possui competência para legislar sobre proteção ao patrimônio cultural e acesso à cultura.
“Ao facilitar o acesso a eventos dessa natureza, a medida que ora propomos é capaz de trazer inúmeros benefícios para equilibrar a vida social, psicológica e afetiva dos doentes mais jovens e seus familiares”, enfatizou a relatora em seu parecer.
Alterações na Lei da Meia-Entrada
O projeto altera a Lei da Meia-Entrada, ampliando os direitos deste grupo da população e buscando garantir maior participação em eventos culturais e esportivos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
