26/02/2026 – 15:09
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4623/25, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta visa garantir a identificação dos solicitantes de crédito consignado, adicionando novas diretrizes à Lei 10.820/03, que regula essa modalidade de crédito.
Medidas de Segurança Reforçadas
Segundo o texto, as instituições financeiras deverão implementar medidas de segurança em seus canais digitais. Essas ações devem garantir a titularidade, autonomia, autenticidade e integridade nas contratações de produtos e serviços financeiros. Dentre as exigências, estão a geolocalização e o acesso autenticado no uso de aplicativos durante as transações.
Atualmente, a legislação já contempla a verificação biométrica da identidade do trabalhador que solicita o crédito.
Objetivo da Proposta
De acordo com Alberto Fraga, a atualização das regras para a concessão de crédito consignado é crucial para proteger os brasileiros de fraudes, como o estelionato eletrônico.
O relator do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA), destacou que a proposta facilita a definição das obrigações das instituições financeiras. Ele afirmou: “A proposta deixa claro que é obrigação dessas instituições adotar medidas tecnológicas adicionais, nos meios digitais de atendimento e contratação, destinadas a assegurar a segurança e a regularidade das operações”.
Capitão Alden também mencionou que o texto alinha-se com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde as instituições financeiras têm sido responsabilizadas a indenizar clientes prejudicados por fraudes, especialmente quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação de transações suspeitas.
Próximos Passos
A proposta ainda precisará passar por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mantendo o caráter conclusivo na tramitação. Para que o projeto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
